eSocial se torna totalmente obrigatório para os médios empregadores

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A partir desta quinta-feira, 2, o chamado eSocial se torna totalmente obrigatório para os médios empregadores. Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta.

Também hoje, os órgãos públicos e os organismos internacionais começarão a transição para o eSocial, com o cadastro dos dados dos empregadores e das tabelas no sistema. Essa era a última etapa que faltava para as médias empresas concluírem a migração e dessa forma reduzir a burocracia e eliminar a manutenção de arquivos em papel.

Caso o empregador não cumpra os prazos estipulados para a adesão ao eSocial, ele estará sujeito a punições previstas na legislação. Não aderir à ferramenta pode gerar prejuízo aos trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

As grandes empresas concluíram a adesão em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos concluirão a migração para o eSocial em julho deste ano.



Com Agência Brasil