Cármen Lúcia manda TRF-4 revisar prisões condenatórias após 2ª instância

(Divulgção)

A ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. A ministra quer que todas as decisões tomadas com base prisões condenatórias obrigatórias após segunda instância sejam revisadas e só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.


Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

*Focus.jor.br