A lei agora está em vigor, mas pode mudar. A palavra final é do Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos do presidente, em votação nominal. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que foi relator do projeto na Câmara, já disse o Congresso reagiria se houvesse vários vetos ao texto.
“O único veto possível é o de algemas. Até porque era previsto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o texto é igual. Agora, os demais pontos não foram combinados com os líderes. [Se o Executivo apresentar outros vetos] eles podem cair. Ao menos por enquanto”, afirmou Barros ao Metrópoles no dia 17 de agosto deste ano.
Foram vetados integramente 14 artigos e cinco trechos – três incisos e dois parágrafos.
*Metropoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário