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quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Títulos da dívida pública de banco do Ceará não poderão ser usados para amortizar débito da instituição

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  Mesa: presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A proposta é do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que preside o Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de resolução (PRS) 46/2018, que exclui os títulos da dívida pública do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) dos ativos destinados a amortizar o saldo devedor resultante das operações de refinanciamento de crédito rural feitas pelo banco em 1996. Os títulos, no valor de R$ 204 milhões, estão depositados no Bradesco, para quem o BEC foi vendido em 2005, depois de ter sido federalizado em 1999.

Uma das cláusulas do contrato celebrado entre o BEC e a União em 1998 para o saneamento financeiro do banco e a transferência do controle acionário da instituição para a União, e posterior privatização, previa que o patrimônio do BEC seria destinado à amortização do saldo devedor.

Com a aprovação do projeto de resolução, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), os títulos deixam de ser destinados ao pagamento da obrigação com a União. O mesmo processo já foi feito com outros títulos vinculados ao mesmo contrato, em 2003, e a contratos de outros estados com a União.

— Já foi realizada alteração similar relativa a outras unidades da Federação buscando alinhar seus débitos com a União com seus títulos públicos que se encontravam depositados como garantia financeira — disse o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), favorável ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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