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sábado, 29 de abril de 2017

Governo do Ceará planeja construir prisão de segurança máxima no estado

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A secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, está estudando a construção de um presídio de segurança máxima no Ceará. A informação foi repassada pela pasta no momento em que a gestão de Socorro França enfrenta a primeira crise no sistema prisional. Semana passada, a situação se manifestou nas ruas de Fortaleza e da Região Metropolitana, com 34 ataques que teriam.

A secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, está estudando a construção de um presídio de segurança máxima no Ceará. A informação foi repassada pela pasta no momento em que a gestão de Socorro França enfrenta a primeira crise no sistema prisional. Semana passada, a situação se manifestou nas ruas de Fortaleza e da Região Metropolitana, com 34 ataques que teriam sido articulados por organizações criminosas.

A Sejus também informou que está trabalhando na identificação de lideranças dentro das unidades prisionais em parceria com outras instituições para traçar estratégias de ação. Neste ano, cinco internos que estavam em unidades prisionais cearenses foram transferidos para presídios federais.

O advogado e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, ex-presidente do Conselho Penitenciário, Leandro Vasques, afirma que o Ceará não tem unidade de segurança máxima. O Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) cumpria o papel, reunindo presos de maior periculosidade, como Antônio Carlos de Souza Barbosa, o Carioca, que fez refém dom Aloísio Lorscheider, no dia 15 de março de 1994. Um dos núcleos da unidade era conhecido como Selva de Pedra.

Contudo, o IPPS foi desativado em 2013. A promessa era de construção de uma unidade de segurança máxima para 100 presos, mas a ideia não foi colocada em prática. Com a gestão de Socorro França, o órgão voltou com o estudo da criação desse tipo de unidade.

Leandro Vasques questiona o impacto de uma unidade como essa, pois acredita que o maior drama no Estado é a superpopulação carcerária. “Qualquer política no Ceará fica refém dessa aritmética impiedosa, pois não se tem espaço para acomodá-los (presos)”, argumenta.

O Ministério Público diz que a construção dessa unidade é um pedido antigo do órgão, pois traz segurança no cumprimento da pena de pessoas que cometeram crimes graves ou que fazem parte de organizações criminosas, devido ao isolamento e à falta de comunicação.

Conforme o MPCE, a iniciativa garantiria o cumprimento da Lei de Execuções Penais, pois seria possível separar efetivamente os condenados pela periculosidade deles e aplicar o regime disciplinar diferenciado.

Como é um presídio de segurança máxima:
  • – Maior isolamento, já que tem menos presos por cela
  • – Melhor organização administrativa
  • – Número de agentes proporcionais ao de internos
  • – Alguns destes presídios vedam encontros íntimos
  • – Limitação de visitas
  • – Banho de sol limitado
  • -Separação de presos por periculosidade
  • – Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)


Reproduzido por MassapeCeara.Com|Créditos: G1

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