Páginas

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Bolsa Família. TCU aponta 163 mil de beneficiários irregulares. Que poderão ser cortados.

20130526185659-20130526185659-bolsa-familia-1

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou após uma auditoria realizada que 163.173 beneficiários estão recebendo pagamentos indevidos do Programa Bolsa Família. São famílias com renda per capta acima dos valores estabelecidos para quem se enquadra no perfil de pobreza e pode se inscrever em um dos programas sociais do Governo Federal. Essas irregularidades custam aos cofres da União R$ 195 milhões por ano.

De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira, 28, pelo jornal Folha de São Paulo, o relatório do TCU aponta dados de que esse número representa 1,2% do total de 13,2 milhões de famílias beneficiárias do programa.

Segundo o órgão, o valor pago a essas famílias indevidamente poderia resultar uma economia de 195 milhões ao ano, aproximadamente 0,7% dos gastos anuais com o pagamento do benefício. Para chegar a esses resultados, o TCU analisou dados do cadastro único de maio de 2015 com dois outros bancos de dados do governo, o do INSS e o da RAIS(empregados registrados). O regulamento do programa prevê o recebimento do benefício quem tem renda per capta entre R$77 e R$ 154 e ao menos um filho com até 17 anos.

Ainda de acordo com o TCU, o número de famílias desenquadradas nos critérios para o recebimento do benefício é pequeno diante da dimensão do programa, mas aponta que o Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer o cruzamento com mais bancos de dados para identificar os cadastros irregular.

O Ministério do Desenvolvimento realiza, anualmente, levantamentos para retirar as famílias desenquadradas nos critérios do programa.

Em 2014, perto das eleições, TCU e governo travaram uma disputa em torno do programa quando o órgão de controle apontou que o valor da linha de pobreza para fazer o enquadramento do programa deveria ser modificado e o governo criticou os ministros.

O TCU também realizou auditoria em outros dois programas sociais do governa na área da educação, o Pronatec e o Dinheiro Direto na Escola. Em ambos, foram encontradas falhas na execução. No Pronatec, programa voltado para o ensino profissionalizante, o TCU concluiu que 75% dos Institutos Federais fiscalizados em 11 estados, instituições responsáveis pela execução do programa, permitem a sobreposição de jornada dos servidores contratados para ensinar os alunos, ou seja, eles têm carga horária no Pronatec e no Instituto que seriam incompatíveis.

O órgão também revelou um gasto R$ 10 bilhões do programa com bolsas de alunos que não frequentaram o curso. Isso ocorreu porque três de cada quatro instituições pesquisadas não devolveram os recursos enviados para esses alunos. O TCU determinou que o MEC apure a diferença e cobre a devolução do dinheiro junto a essas instituições.

No caso do Dinheiro Direto na Escola, que tinha dotação orçamentária de R$ 2 bilhões em 2015 para pequenas obras em escolas públicas, o tribunal fez uma auditoria em parceria com tribunais de contas de estados e municípios. Foram visitadas 679 escolas no país que receberam recursos do programa.

A constatação é que 60% delas foram classificadas, por critérios desenvolvidos pelos auditores, como ruins ou precárias. Só 8% foram consideradas boas.

Isso porque em 17% das unidades foram encontradas infiltrações, 30% tinham a rede elétrica com problemas e 24% problemas de má conservação dos alimentos, entre outros problemas. Para o TCU, um dos problemas para que as escolas consigam usar os recursos é falta de uma programação para o recebimento do dinheiro, já que há atrasos rotineiros.

O MEC informou que analisará as recomendações do TCU quando as receber. O órgão informou que “tem por tradição incorporar em seus procedimentos as recomendações dos órgãos de controle. Seguramente, os órgãos de controle contribuirão para futuros aprimoramentos dos programas”.

O ministério afirmou também que o Pronatec “passou por importante evolução” e o Dinheiro Direto “é um programa que foi muito aperfeiçoado no último período”.

Fonte: Ceará Agora.

Nenhum comentário:

Postar um comentário