A mobilização dos parlamentares nordestinos aconteceu após o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinar que os dispositivos incluídos pelo relator da MP na Comissão Mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), seriam retirados por se tratarem de “matéria estranha”.
“Nós do PSB fizemos um destaque para garantir a permanência. Nós da Bancada do Nordeste temos interesse não só no que diz respeito à renegociação das dívidas dos agricultores, como também na isenção do frete da Marinha Mercante. Isso é uma oportunidade que tem que ser dado a esses trabalhadores, pais de família, que estão sendo executados judicialmente, inclusive por bancos públicos”, discursou o socialista.
“Por isso, convoco a bancada do Nordeste para se mobilizar e só aceitar a votação da MP 694 para garantir o que foi acordado em votação na Comissão Mista, juntamente com o Senado, por meio do senador Romero Jucá. Essa tratativa do ponto de vista legal diminuirá a pressão de uma execução judicial sobre a terra de pequenos produtores rurais que devem até R$ 100 mil”, complementou.
“Esse valor não tem nenhuma importância para os bancos, mas é um valor significativo para esses homens e essas mulheres de bem que precisam ser reinseridos no mercado de trabalho, retirando seus nomes da inadimplência”, finalizou.
Se aprovado, a nova redação da MP 694 isentará, ainda, os portos da região Nordeste da cobrança da taxa de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Além de anistiar as dívidas de até R$ 100 mil dos agricultores prejudicados pela estiagem e suspender a cobrança judicial até dezembro de 2016. O novo texto da MP reduz também em 0,5% a alíquota sobre a receita bruta das empresas fabricantes de vestuário.
Confira o Pronunciamento do Deputado Danilo Forte:
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