Projeto de Ferreira Aragão Institui Programa Nova Vida

Reinserir no mercado de trabalho pessoas egressas de tratamento para dependências de drogas em comunidades terapêuticas ou estabelecimento de saúde. Trata-se de mais um projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT-CE), parlamentar preocupado com a juventude que cada vez mais se envolve com a droga e fica fora do mercado de trabalho, mesmo já estando recuperado.

De acordo com o projeto, estarão habilitadas a receber os benefícios desta Lei as pessoas que concluírem seu tratamento, conforme atestado fornecido pelas instituições referidas no artigo anterior, e estiverem cadastradas junto à Secretaria de Saúde do Estado.

As inscrições para o Programa serão efetuadas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego - Sine - e, onde estas não existirem, nas prefeituras municipais. O trabalho a ser desenvolvido pela pessoa beneficiada não pode envolver o contato com substâncias psicoativas ou que possam levar à retomada do consumo de drogas.

O Programa Nova Vida será coordenado pelo governo do Estado do Ceará, que poderá contar com a colaboração de associações, sindicatos e outras entidades e organizações sem fins lucrativos.

Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à empresa participante do Programa instituído por esta Lei o valor mensal equivalente ao piso salarial da categoria profissional em que o beneficiado esteja ingressando, fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, decisão normativa ou Lei, até o limite máximo de dois salários mínimos por pessoa contratada, pelo período mínimo de seis meses.