A sociedade, por inteiro, há muito acompanha o drama das Santas Casas de Misericórdia por falta de recursos financeiros para realizar sua missão. Seu papel tem sido inestimável para suprir o atendimento de pessoas carentes no enfrentamento de problemas de saúde, ao longo da história do Brasil. E tem sido um dos suportes na humanização da assistência oferecida pelo Estado.
Os próprios dados do Ministério da Saúde não deixam dúvida sobre a importância dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na equação da saúde pública: essas entidades são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente no ano passado foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, constituem 37% (129.604) do total de leitos (348.086) ofertados na rede pública de saúde.
Os débitos das Santas Casas e hospitais filantrópicos totalizam R$ 15 bilhões. Não são devidos exclusivamente a problemas gerenciais, mas, também, à baixa remuneração recebida do SUS pelos serviços prestados -, o que lhes causa insolvência e o sucateamento de seus equipamentos.
Para reverter a situação, o Ministério da Saúde apresentou propostas de não apenas parcelar a dívida de tributos federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (que poderão ser quitados em até 15 anos), mas de dobrar o incentivo pago pelos atendimentos de média e alta complexidade. As únicas condições é que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento da rede pública.
Concretamente, será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade - como exames e cirurgias -, o que significará um aporte de R$ 1,7 bilhão, em 2014, e redundará, estimativamente, no acréscimo anual de 235 mil cirurgias e na diminuição das filas dos hospitais, nos municípios. Já não era sem tempo.
Fonte: O Povo Online.
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