A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-CE), realizam no período de 02 a 04 de outubro, de quarta a sextas feiras próximas, a X Conferencia Estadual de Assistência Social, oportunidade em que representantes da sociedade civil, dos municípios e do governo Estadual irão dialogar sobre os serviços, programas, projetos e benefícios destinadas à população mais vulnerável social e economicamente. A abertura do evento foi presidida pelo titular da STDS, Josbertini Virgínio Clementino e pela presidente do CEAS-CE, Simone de Matos Brito Simões.
Nesta 10ª edição, a Conferência Estadual terá como tema principal, a Gestão e Financiamento na Efetivação do SUAS (Sistema Unificado de Assistência Social). As conferências de políticas públicas são espaços democráticos, deliberativos e participativos que visam, sobretudo, avaliar e conferir as ações realizadas em anos anteriores e a definição dos rumos a serem adotados nos anos seguintes.
Público alvo
A Política de Assistência Social tem como público-alvo famílias situação de vulnerabilidade e risco social. É importante destacar, contudo, que a pobreza tem múltiplas dimensões, tais como a falta ou pouca oportunidade de trabalho e renda, privação total de renda, baixo nível de educação e cultura. Por isso, a política de assistência busca ampliar a capacidade das famílias e dos indivíduos, para torná-los cidadãos de fato e de direito.
Ao longo dos três dias da conferência, seis temáticas serão estudadas e debatidas em grupos, sistematizadas e deliberadas para que os gestores, trabalhadores e usuários possam garantir a ampliação dos direitos sociais. Na pauta constam: O cofinanciamento da assistência como obrigação dos três níveis de governo, para (re)afirmar os compromissos das gestões municipais e do Estado, em destinar recursos suficientes para a população em situação de risco social; e o delineamento dos passos e ações para identificar, nos territórios, as pessoas que ainda não foram alcançados pelos serviços socioassistenciais, como forma de se planejar, monitorar e avaliar ações imediatas que evitem o aprofundamento da pobreza e da miséria.
A gestão do trabalho desenvolvido nos órgãos de execução é outro tema a ser debatido, tendo em vista a qualificação dos profissionais e a elevação da qualidade dos serviços prestados. Da mesma forma, serão avaliadas a organização e a prestação dos serviços, programas e projetos, considerando as orientações do Sistema Único de Assistência Social, bem como a gestão dos benefícios do SUAS para criação de mecanismos de acompanhamento dos indicadores e das ações de transferência de renda.
Ao final, serão definidas ações para fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, com o objetivo de garantir a integralidade de acesso à proteção social, resguardando as diferenças regionais, culturais e técnicas de cada região.
Representando o município de Groaíras está a Secretária adjunta de Assistência Social Eliane Ximenes Aragão.
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