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sexta-feira, 24 de abril de 2026

MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 MEC PRORROGA PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM 2026 ATÉ 30 DE ABRIL

Solicitação deve ser feita na Página do Participante, com login Gov.br; resultado sai em 8 de maio

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês.

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026

  • Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio

  • Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)

  • Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC)

A isenção não é automática. Portanto, os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM 2025

O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.

Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta estão: boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, entre outros. As especificações para o envio estão detalhadas no edital. A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

CALENDÁRIO

  • Resultado das solicitações de isenção: 8 de maio

  • Recurso administrativo (pedidos negados): 11 a 15 de maio

  • Resultado definitivo dos recursos: 22 de maio

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas.

SOBRE O ENEM

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

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