Projeto de Domingos Neto busca garantir que mais municípios sejam contemplados no Plano Safra

O deputado Domingos Neto apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 257/2024) com o objetivo de revisar os critérios que excluíram diversos municípios cearenses afetados pela seca da lista de pagamentos do Garantia-Safra. "Os critérios foram de tal forma excludentes que um número altíssimo de municípios não foi contemplado", explica Domingos Neto.

A situação atual revela uma disparidade significativa: enquanto alguns agricultores receberam o seguro no valor de R$ 1.200,00, outros, em condições similares e na mesma região, foram deixados sem o benefício devido à falta de transparência nos critérios de seleção estabelecidos pela Portaria nº 127/2024 do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Para ilustrar a gravidade do problema, 71 municípios foram retirados do programa de um dia para o outro. Em muitos casos, municípios vizinhos que enfrentam a mesma falta de chuva receberam o benefício, enquanto outros não. Exemplos incluem Piquet Carneiro e Pedra Branca, que não foram beneficiados, enquanto Senador Pompeu e Milhã foram. Da mesma forma, Tauá não foi incluído, enquanto Mombaça foi contemplada.

O objetivo do projeto é garantir a reinclusão dos municípios na lista, assegurando justiça a todos os agricultores que necessitam do pagamento, considerado um direito dos produtores. O PL aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

*Lista dos municípios que devem ser contemplados com a revisão do Plano Safra 22/23, ALÉM DOS QUE JÁ RECEBERAM*

Acopiara;

Aiuaba;

Alcântaras;

Alto Santo;

Antonina do Norte;

Apuiarés;

Aquiraz;

Assaré;

Baixio;

Bela Cruz;

Camocim;

Campos Sales;

Canindé;

Cariré;

Cariús;

Carnaubal;

Catarina;

Catunda;

Caucaia;

Cedro;

Croatá;

Deputado Irapuan Pinheiro;

Ererê;

Forquilha;

General Sampaio;

Groaíras;

Guaiúba;

Guaraciaba do Norte;

Hidrolândia;

Horizonte;

Ibiapina;

Icó;

Iguatu;

Ipaporanga;

Ipaumirim;

Ipu;

Ipueiras;

Irauçuba;

Marco;

Martinópole;

Massapê;

Miraíma;

Moraújo;

Morrinhos;

Nova Russas;

Novo Oriente;

Ocara;

Paracuru;

Paramoti;

Pentecoste;

Pereiro;

Piquet Carneiro;

Pires Ferreira;

Porteiras;

Quiterianópolis;

Reriutaba;

Saboeiro;

Santa Quitéria;

Santana do Acaraú;

São Gonçalo do Amarante;

Senador Sá;

Sobral;

Tabuleiro do Norte;

Tauá;

Tejuçuoca;

Tianguá;

Ubajara;

Umari;

Uruoca;

Varjota;

Viçosa do Ceará.