Fernando Santana anuncia conclusão do relatório da CPI da Enel

Deputado Fernando Santana (PT) - Foto: Junior Pio

O deputado Fernando Santana (PT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (02/05), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuição Ceará entregará, na próxima quarta-feira (08/05), o relatório final dos trabalhos do colegiado ao Ministério de Minhas e Energia e ao Poder Judiciário.

O documento contempla recomendações para a Enel melhorar a prestação de serviços para a população no Ceará, informou o deputado. “O documento será entregue nas mãos de quem pode tomar providências e ainda para a própria Enel. O relatório é duro, firme, contundente, e cabe a nós cobrar a empresa ”, frisou.

Fernando Santana enfatizou que, na última oitiva da CPI, realizada na quarta-feira (24/04) passada, o presidente da Enel no Ceará, José Nunes de Almeida Neto, informou que a empresa vai investir R$ 1,5 bilhão para melhorar a prestação de serviços no Estado em três anos. O parlamentar assinalou que o investimento não é suficiente.

“Nós, deputados, achamos pouco o investimento, mas é uma conquista do trabalho da CPI, que cobra com firmeza a melhoria na prestação de serviços. Nós não vamos descansar enquanto a Enel não mudar a forma de trabalhar, ou que ela se mude do Ceará”, reforçou. O parlamentar acentuou ainda que recebeu da Enel um plano operacional de 2024 a 2026. Segundo o deputado, o documento apresenta investimento de R$ 4,8 milhões em três anos, diferente do que foi apresentado na última oitiva.

O parlamentar também voltou a criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para ele, o órgão é um “puxadinho” na defesa das concessionárias. “Ela não é uma agência para defender os interesses da população, mas o das concessionárias”, avaliou

Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PDT) ressaltou que a Enel descumpre uma cláusula contratual com o Governo do Estado que obriga a empresa a investir um percentual reservado a obras de melhorias na prestação de serviços. “Até isso é descumprido. No relatório, temos hoje 81 obras atrasadas, e uma delas está a 10 anos atrasada. Eu não sei o que a Enel precisa fazer para a Aneel ingressar com um processo de caducidade junto à Enel”, questionou.

O deputado Fernando Hugo (PSD) enalteceu o trabalho da CPI. Entretanto sugeriu ao colegiado que anuncie para a população o relatório com a informação de que os parlamentares não têm força política para encerrar o contrato com a Enel.

O deputado Renato Roseno (Psol) sugeriu a aprovação de um projeto de decreto legislativo que sugira plebiscito para revisar o modelo de privatização dos serviços essenciais, como também a concessionária, nas eleições de 2028.

E ainda o deputado Júlio César Filho (PT) classificou como “triste” a participação do presidente da Enel e seus diretores na oitiva. O parlamentar ressaltou que os membros da empresa sempre comunicam a mesma informação. “Me parece que sempre estão dizendo a mesma coisa. Não mudam nada”, lamentou.

*ALECE
Por Lincoln Vieira
Edição: Adriana Thomasi