A deputada Gabriella Aguiar (PSD) destacou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (10/04), quatro projetos de sua autoria que foram aprovados ou estão em tramitação na Casa.
O mais recente deles é o projeto de lei 205/24, que obriga a afixação de placas com mensagens alusivas ao crime de importunação sexual em elevadores de edifícios comerciais e em transporte coletivo de passageiros no estado do Ceará. O PL foi lido em plenário no dia 27 de março e segue para apreciação nas comissões técnicas da Alece.
Segundo a parlamentar, o objetivo do texto é "conscientizar e prevenir tais comportamentos e também divulgar os números dos canais de denúncias, facilitando, assim, as denúncias geradas pelas condutas ofensivas", citando o caso da nutricionista vítima do crime em um elevador em Fortaleza.
Outros três projetos de autoria da deputada são dois de lei e um de indicação. Os textos já foram deliberados pela Casa com pareceres favoráveis. O PL 741/23 institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e o PL 327/23 denomina de Universitário José Fernandes Castelo a Praça da Juventude, localizada na cidade de Tauá.
Já o projeto de indicação 259/23 sugere a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de veículos em decorrência da perda total do veículo causado por enchente, alagamento ou inundação.
*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Clara Guimarães
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