O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei 866/2024, que insere na dedução do Imposto de Renda despesas com enfermeiros, nutricionistas, cuidadores, aparelhos auditivos, lentes corretivas e cadeiras de rodas. De acordo com o deputado, o texto é uma forma de ampliar o acesso à saúde e cuidado e valorizar profissionais que prestam serviços essenciais às famílias, especialmente com o envelhecimento da população.
O PL aprimora a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que já incluía médicos, dentistas fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outras categorias no rol de despesas dedutíveis. Domingos Neto ressalta que a iniciativa se alinha às decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que reconheceu a importância de incluir tais despesas na base de cálculo do imposto de renda.
Além do impacto positivo direto na vida dos cidadãos, o projeto também tem um potencial efeito na formalização da economia. Ao permitir a dedução dessas despesas, incentiva-se a emissão de notas fiscais e o registro legal de transações comerciais, combatendo a sonegação fiscal e promovendo uma economia mais transparente e justa.
"Mais do que uma medida fiscal, é um reconhecimento da nossa legislação com a realidade da vida das pessoas, trazendo mais equidade e acessibilidade aos cuidados de saúde", afirma o deputado.
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