Audiência pública discute isenção do ICMS para operações de transporte de bovinos.

A comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública para discutir a isenção de ICMS para as operações que envolvam os bovinos transportados em pé. A audiência foi proposta pela deputada estadual Gabriella Aguiar, que presidiu os trabalhos, e pelo deputado Simão Pedro. E contou com as presenças do deputado federal Domingos Neto; do superintendente da Codevasf no Ceará, Marlos Costa; do superintendente do Ministério da Agricultura no Ceará, Odilon Aguiar; e lideranças do setor agropecuário no Estado. 

“A pecuária é um grande pilar da economia nacional, representando quase 30% do PIB. Desde o ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que deve ser isenta cobrança do ICMS sobre o transporte de gado do mesmo proprietário entre os estados. A partir dessa decisão e com o objetivo de fomentar a agropecuária, diversos estados isentaram a cobrança nas

operações, por isso é importante trazer essa discussão para o Ceará”, justifica a deputada Gabriella Aguiar.