Começou a tramitar nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que sugere a isenção de tributos em equipamentos médicos e hospitalares para hospitais filantrópicos no estado.
"Os hospitais filantrópicos muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para aquisição de equipamentos médicos e hospitalares, além do custeio diário necessário para manutenção dos serviços. A isenção de impostos certamente permitiria o redirecionamento de recursos financeiros para melhoria na infraestrutura e aquisição de medicamentos", explica Queiroz Filho.
Segundo o autor do Projeto, os hospitais filantrópicos desempenham papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável. "Essas unidades hospitalares têm uma grande importância no acesso a cuidados de saúde para comunidades carentes, oferecendo serviços de qualidade e, muitas vezes, a única opção de atendimento para muitas pessoas", destacou.
Considera-se hospital filantrópico aquele que atende no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do reconhecimento do Ministério da Saúde. De acordo com o Projeto de Indicação, os equipamentos que desejarem usufruir da isenção de tributos deverão fazer a solicitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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