Convênio entre Governo do Ceará e municípios possibilita a participação de hospitais municipais no mutirão de cirurgias

Medida garante mais celeridade ao mutirão de cirurgias do Governo do Estado

O Plano elaborado pelo Governo do Ceará para dar celeridade ao andamento da fila de cirurgias eletivas formada no Sistema Único de Saúde (SUS) vai receber reforço. Agora, o Estado poderá celebrar convênios com prefeituras, possibilitando a realização de procedimentos nos hospitais municipais. Entre outros benefícios, a medida aprovada nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, fará com que moradores não precisem se deslocar de suas cidades para fazer pequenas cirurgias atendidas pelo programa estadual.

Por meio de edital já publicado, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) convoca clínicas, hospitais-polo e outros equipamentos de saúde para realizar 29.096 procedimentos que não são de urgência. O chamamento público vai cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para, mediante credenciamento posterior, realizar cirurgias de média e alta complexidade listadas na Central Estadual de Regulação, observando critérios de regionalização.

A intenção do Governo do Ceará, de acordo com o projeto enviado à Assembleia, é ampliar ainda mais o credenciamento, otimizando seu retorno para a população, através do aumento do número de unidades de saúde aptas a participar do mutirão. “Para tanto, propõe-se a permitir que também possam participar da importante iniciativa unidades da rede pública municipal de saúde”.

Para isso, foi necessário acrescentar o parágrafo 10 ao Artigo 2º da Lei nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, que criou o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de Saúde. “Poderão participar do chamamento público, com direito de preferência sobre os demais participantes, unidades de saúde da rede municipal, o que se formalizará mediante a celebração de convênio com o respectivo município”, traz a nova legislação