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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Governo Federal busca modificar ProUni com Medida Provisória; deputado Denis Bezerra aponta inconstitucionalidade



O deputado federal Denis Bezerra protocolou nesta terça-feira (07) um requerimento que visa a devolução da Medita Provisória 1075/21, editada pelo presidente Bolsonaro, que ibera o Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral. Segundo o parlamentar, “além de ser um ataque à popularização do ensino superior, há a ausência dos pressupostos constitucionais da relevância e urgência. Vamos defender o programa!”


A iniciativa, anteriormente, era destinada aos alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou com bolsa de estudo integral em colégios privados. O congressista defende uma discussão a respeito do tema. “Trata-se de uma temática que merece um debate amplo pelas duas Casas Legislativas, inclusive com a participação da sociedade civil e de organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE)”, destacou.

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