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Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e tramitam, simultaneamente, em Fortaleza e Sobral. O último apura fatos ligados aos disparos feitos por PMs contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), na semana passada.
Os dois procedimentos ainda estão na fase inicial, de instrução. A expectativa do MPF-CE é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve.
O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados, algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição.
Para procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.
Uma denúncia de teor similar foi proposta quando policiais militares da Bahia entraram em motim no carnaval de 2012 – um protesto idêntico ao que acontece agora no Ceará. A ação foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de anistia aos militares.
Nesta sexta, a comissão do governo do Ceará que negocia com os PMs amotinados descartou a possibilidade de anistia. A Justiça estadual também manteve a prisão dos 43 PMs detidos por deserção. Eles de atender a uma convocação para trabalhar na operação Carnaval.
O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados, algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição.
Para procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.
Uma denúncia de teor similar foi proposta quando policiais militares da Bahia entraram em motim no carnaval de 2012 – um protesto idêntico ao que acontece agora no Ceará. A ação foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de anistia aos militares.
Nesta sexta, a comissão do governo do Ceará que negocia com os PMs amotinados descartou a possibilidade de anistia. A Justiça estadual também manteve a prisão dos 43 PMs detidos por deserção. Eles de atender a uma convocação para trabalhar na operação Carnaval.
G1
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