Governo do Ceará encaminha para Assembleia o maior PPA da história: R$ 132 bilhões

O Governo do Estado do Ceará encaminhou nesta segunda-feira (30/09), para análise e votação da Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020-2023, que retrata o planejamento de todas as políticas públicas do estado para os próximos quatro anos e declara as diretrizes, objetivos e metas, conforme estabelece o artigo 203 da Constituição Estadual de 1989.

O documento prevê a aplicação de recursos na ordem de R$ 132,16 bilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública Geral do Estado. É o maior volume de recursos já aplicados nesse tipo de plano de médio prazo.

O montante previsto envolve recursos exclusivamente orçamentários, no total de R$ 129,5 bilhões, o qual compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, e recursos extraorçamentários, como aplicação direta dos governos federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.

Os recursos orçamentários originam-se, principalmente, do Tesouro Estadual, que corresponde a 72,59% desse montante, somado às operações de crédito, transferências intergovernamentais e arrecadação própria dos fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detém a maioria do capital.

O PPA é composto por sete eixos governamentais de articulação intersetorial: Ceará Acolhedor, Ceará da Gestão Democrática para Resultados, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento, Ceará Pacífico, Ceará Saudável e Ceará Sustentável, os quais contemplam 73,9 bilhões dos recursos estimados. Destes, o Eixo Ceará Pacífico é o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do Conhecimento, com 23%.

O trabalho de elaboração do PPA, que envolveu mais de 1.200 gestores e técnicos, começou em maio de 2018 quando foi dado início a definição da metodologia. Em seguida foram realizados diversos momentos, tanto internos como externos, sendo os principais a formação e capacitação do quadro técnico dos servidores de todos os poderes em quatro modelos e a realização dos encontros regionais para promoção da participação cidadã na formulação do que se chama de diretrizes regionais. Esses eventos ocorreram entre os dias 4 e 28 de junho, com a presença de mais de 1.400 representantes da sociedade das 14 regiões de planejamento.

O PPA também está alinhado às diretrizes estratégicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Ceará 2050, tendo como referência, também, o panorama socioeconômico para o período 2020-2023 para estabelecer os resultados a serem alcançados no âmbito das políticas públicas.