O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 25, que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de revogar os decretos de posse e porte de armas mostra que o governo "compreendeu que esse é o melhor caminho". O deputado também afirmou que uma lei sobre o tema dará mais garantia para as mudanças que venham a ser feitas nas atuais regras.
"O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra quem defende o uso de arma mas é um tema muito difícil, muito polêmico", afirmou Maia.
Enquanto o deputado falava a jornalistas na chegada ao Congresso, o governo anunciou a revogação. De acordo com o parlamentar, a alteração das regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores é o único ponto que tem consenso no Congresso e nas assessorias legislativas sobre a constitucionalidade de ser decidido por decreto. Para ele, vários outros pontos que haviam sido incluídos nos dois textos do governo apresentavam inconstitucionalidades.
Maia defendeu ainda a maior garantia legal das mudanças para posse e porte se forem feitas por projetos de lei, já que, futuramente, essas leis não poderia ser revogadas por um próximo presidente. "O decreto vale hoje e depois, em 2023 vem um presidente que é contra a tese do atual presidente e derruba o decreto da noite para o dia. Então, uma lei fortalece até a posição daqueles que tem, em vários temas relacionados às armas, posição de defesa", disse.
De acordo com Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já o havia avisado sobre a revogação dos decretos e a possibilidade de novas regras serem encaminhadas ao Congresso via projeto de lei.
Fonte: mariosergio
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