Títulos da dívida pública de banco do Ceará não poderão ser usados para amortizar débito da instituição

A proposta é do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que preside o Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de resolução (PRS) 46/2018, que exclui os títulos da dívida pública do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) dos ativos destinados a amortizar o saldo devedor resultante das operações de refinanciamento de crédito rural feitas pelo banco em 1996. Os títulos, no valor de R$ 204 milhões, estão depositados no Bradesco, para quem o BEC foi vendido em 2005, depois de ter sido federalizado em 1999.

Uma das cláusulas do contrato celebrado entre o BEC e a União em 1998 para o saneamento financeiro do banco e a transferência do controle acionário da instituição para a União, e posterior privatização, previa que o patrimônio do BEC seria destinado à amortização do saldo devedor.

Com a aprovação do projeto de resolução, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), os títulos deixam de ser destinados ao pagamento da obrigação com a União. O mesmo processo já foi feito com outros títulos vinculados ao mesmo contrato, em 2003, e a contratos de outros estados com a União.

— Já foi realizada alteração similar relativa a outras unidades da Federação buscando alinhar seus débitos com a União com seus títulos públicos que se encontravam depositados como garantia financeira — disse o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), favorável ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)