Em audiência pública, debatedores defendem MP das Loterias

Flexa Ribeiro (centro) comanda audiência pública sobre proposta de redistribuição de recursos de loterias

Marcos Oliveira/Agência Senado

A comissão da medida provisória das loterias (MP 846/2018) promoveu, na tarde desta terça-feira (30), uma audiência pública para subsidiar a análise do texto pelos parlamentares. Os convidados fizeram algumas sugestões e defenderam a MP, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura.

O secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manuel Ângelo da Silva, destacou a finalidade social das loterias. Ele disse que as loterias movimentam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB) — o que representa entre R$ 14 e 15 bilhões. Segundo o secretário, o valor arrecadado pelas loterias é dividido entre os vencedores do concurso, o operador da loteria e os beneficiários sociais. Daí a importância da MP, que consolida as regras de distribuição dos valores arrecadados. Ele informou que hoje há pelo menos 15 leis que regulam as loterias federais

— Essa MP é importante para o Ministério da Fazenda e para a sociedade, pois permite a uniformização da base legal e dá mais transparência, deixando claro os benefícios sociais — declarou o secretário.

Para o ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes da Silva, a MP tem o mérito de atender os interesses dos setores envolvidos, inclusive “aumentando o bolo” a ser dividido. Ele disse que entidades como Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) teriam dificuldade de sobreviver sem os recursos das loterias.

— A MP, da forma como foi construída, pacificou o setor do esporte. Estamos, talvez, no momento de maior transparência do esporte brasileiro. Tenho a convicção de que, mais uma vez, o Parlamento não vai dar as costas para o nosso esporte — destacou o ministro.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, José Paulo Martins, também defendeu a MP, classificada por ele como “fundamental para colocar a cultura nas regiões menos assistidas”. Para o secretário-executivo do Ministério da Segurança Pública, Luiz Carlos Cazetta, a MP tem o mérito de trazer “previsibilidade de recursos para a área de segurança”. Já o superintendente Nacional de Loterias da Caixa Federal, Gilson César Pereira Braga, lembrou que a Caixa é a principal operadora das loterias nacionais.
Sugestões

O professor Pedro Trengrouse, especialista em Direito Desportivo, entregou um documento para a comissão, com sugestões de ajustes na regulamentação da transferência dos recursos das loterias. O presidente do Jockey Clube Brasileiro, Luiz Alfredo Aranha Taunay, e a advogada do Jockey Clube Carazinhense, Cristinha Reindolff da Motta, também participaram da audiência e pediram mais atenção ao turfe. Na visão do medalhista olímpico Lars Grael, a MP 846 teve o mérito de unir vários setores dentro do esporte. Ele, no entanto, demonstrou preocupação com uma possível desfiguração do texto da MP.

— Sugiro que os parlamentares pensem em uma emenda para destinar recursos para a Comissão Esportiva Militar, que faz um trabalho estruturante no esporte nacional — defendeu o velejador, dono de duas medalhas olímpicas de bronze na classe tornado.
Recursos

A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

O presidente da comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), coordenou a audiência e previu a conclusão dos trabalhos até o dia 6 de novembro. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que vem conversando com representantes do governo e com deputados e senadores para fechar seu relatório. Flexa lembrou que a MP vence no dia 28 de novembro e pediu uma dedicação especial na administração do calendário da comissão. Ele disse que vai apresentar seu relatório já na reunião desta quarta-feira (31), às 14h30.

— Tudo aquilo que for melhor para o Brasil será incluído no relatório — afirmou o senador, adiantando que não pretende diminuir recursos para o esporte paralímpico.
Participação popular

A audiência foi realizada de forma interativa, com a participação popular. O presidente Evandro Roman destacou que internautas enviaram mensagens para a comissão. Marcos Holanda, do Pará, e Vinícius Paulino, do Rio de Janeiro, sugeriram o direcionamento dos recursos das loterias para as áreas de educação, segurança e saúde. Do Distrito Federal, Rogério Ferreira disse que os municípios deveriam ser os principais beneficiados. Já Vicente Barreto, da Paraíba, cobrou mais transparência na administração das loterias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)