A maior chacina da história do Ceará deixa vários mortos no bairro Cajazeiras.
Anunciada, em janeiro deste ano, como parte das medidas emergenciais de resposta à Chacina das Cajazeiras que deixou 14 mortos e 18 feridos, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deve, enfim, iniciar as atividades. Após consecutivos adiamentos, a inauguração está marcada para a próxima quarta-feira, 12.
Até lá, conforme a assessoria de imprensa da Corte, serão nomeados os servidores que atuarão na vara especializada e instalados os equipamentos de segurança na unidade, que funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua (bairro Edson Queiroz).
Os trabalhos, contudo, não começarão do zero. Por meio da redistribuição, serão recebidos diversos processos referentes a facções criminosas, oriundos de outras varas da Capital e comarcas do Interior. O TJCE não informou o tamanho dessa demanda, bem como não respondeu aos outros questionamentos enviados pelo O POVO (ver quadro).
Ainda em fevereiro, quando da aprovação do projeto de lei que daria origem à vara, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que cerca de 300 processos devem ser encaminhados à especializada.
O texto da Lei nº 16.505 sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) também em fevereiro e que está disponível para consulta na internet foi o único retorno do TJCE às perguntas encaminhadas pelo O POVO.
O documento estabelece que três magistrados integrarão a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A titularidade será coletiva. Os juízes decidirão e assinarão, de forma conjunta, todos os atos judiciais, sem referência a voto divergente. A Assistência Militar da Corte disponibilizará agentes para a segurança e proteção dos magistrados e servidores da unidade.
Eles deverão julgar todos os crimes cometidos por organizações criminosas no Estado. Isso significa dizer, conforme definição da Lei Federal nº 12.850, que serão recebidos os crimes cometidos por grupos de quatro ou mais pessoas, com atuação ordenada e divisão de tarefas, mesmo informalmente, “com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”, mediante crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Além da criação dessa vara, também estavam previstas outras medidas, como o envio de uma força-tarefa nacional ao Ceará, que chegou ao Estado em março, e a criação do Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado, cuja implantação é prevista para o próximo mês de outubro. Funcionará na antiga sede da Vice-Governadoria do Estado, no Palácio Iracema.
Já o governador Camilo Santana (PT) afirmou que construiria 14 unidades penitenciárias regionais, sendo duas delas ainda este ano, viabilizando o fechamento de 132 cadeias públicas. As duas unidades estão sendo erguidas nas cidades de Horizonte e Tianguá. Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), ambas serão entregues até dezembro.
Perguntas sem resposta
O POVO encaminhou, por meio da assessoria de imprensa do TJCE, os seguintes questionamentos ao presidente do Tribunal, desembargador Glaydson Pontes. Eles não foram respondidos até o fechamento desta página.
1 – Quais crimes serão julgados pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas? Todos aqueles que forem cometidos por membros de facções?
2 – Quantos processos serão recebidos pela Vara mediante redistribuição?
3 – Qual o critério para diferenciar os crimes cometidos por organizações criminosas?4 – O que levou à criação da vara? A discussão sobre essa necessidade é anterior à Chacina das Cajazeiras?
5 – Nas varas criminais comuns existe a identificação de crimes praticados pelas facções?
6 – Quantos servidores trabalharão na unidade? Haverá algum aparato especial de segurança?
7 – O que será feito para garantir celeridade no julgamento dos processos da especializada?
(O POVO – Repórter Thiago Paiva/Foto – Evilázio Bezerra)
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