A emancipação de municípios e os novos plebiscitos

Nesta terça-feira (27) foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei, defendido pelos movimentos emancipacionistas, que trata do procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. De acordo com o deputado federal Danilo Forte (DEM-CE), defensor da pauta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu compromisso de colocar o texto em votação no dia 15 de maio.

“O projeto é terminativo e se for aprovado do jeito que veio do Senado vai direto para a promulgação. O que garante tempo hábil para a realização dos plebiscitos junto com a eleição de outubro”, destaca Forte ao ressaltar que a autonomia dos municípios assegura o fortalecimento do Pacto Federativo.

Entre as exigências do texto aprovado por unanimidade na tarde de hoje está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.