STF publica acórdão que pode tirar deputado da oposição da Assembleia

Foi publicado nesta quinta-feira, 24, acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o indeferimento da candidatura de José Rocha Neto (PTB) para deputado estadual nas eleições de 2014. Com a validação dos 10.455 votos do candidato, poderá ser feita recontagem de votospara a Assembleia, o que efetivaria Dr. Santana (PT) na Casa.

Deputado que poderá perder a vaga com a mudança, Leonardo Araújo (PMDB) ainda recorre da decisão no STF. Ex-prefeito de Horizonte, José Rocha Neto – conhecido como Rocinha – havia tido contas da gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

Prevaleceu, no entanto, tese de Ricardo Lewandowski de que os tribunais de contas possuem competência mais “auxiliar”, cabendo apenas às Câmaras Municipais o julgamento de prefeitos e gestores municipais. Foram vencidos os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que defenderam competência do TCM para “sujar” fichas de candidatos.

Fonte: Flávio Pinto News