Prefeitos firmam acordo de cobrança do uso do capacete na Região Norte

O chefe do poder executivo e presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral (CPSMS), Ivo Gomes, esteve reunido, na terça-feira (29/08), com 13 prefeitos de municípios consorciados para deliberar sobre uma série de ações que visam impactar positivamente no número de acidentes de trânsito e, consequentemente, desafogar as filas de espera por cirurgias eletivas nos grandes hospitais de urgência e emergência, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Regional Norte. Durante o encontro, os consorciados firmaram convênio para a cobrança do uso do capacete em todos os municípios da região e a realização de um estudo financeiro para a viabilização de mutirões em cirurgias eletivas.

“Visando cumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ficou acertado entre os municípios que até o dia 31 de janeiro de 2018 será obrigatória a cobrança do uso do capacete aos motociclistas que residem nas cidades pertencentes ao Consórcio, cabendo a cada município a fiscalização adequada”, destacou Ivo Gomes, que garantiu, juntamente com os municípios de Ipu e Santa Quitéria, auxílio administrativo na disponibilização de minutas de projetos de leis e capacitação dos servidores da área do trânsito às cidades que estão realizando ajustes na municipalização do trânsito.

Além disso, foi aprovado por unanimidade pelo CPSMS uma série de outros ajustes, tais como o financiamento e aquisição de capacetes para a população de baixa renda dos municípios pertencentes ao Consórcio (de acordo com a proporção de cada ente consorciado e desde que cada município tenha realizado os ajustes da municipalização do trânsito); a constituição da comissão entre os municípios de Sobral, Ipu e Santa Quitéria para a realização de estudos e cronogramas para a implementação do acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH), através da Secretaria das Cidades do Ceará e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a realização de estudos de viabilidade para instituir concurso público para guardas municipais; e o financiamento de campanhas educativas no trânsito.

Cirurgias eletivas

Por fim, prefeitos e secretários dos municípios vizinhos solicitaram, por parte da Policlínica Bernardo Félix da Silva, em Sobral, que seja realizado um mutirão de exames especializados que estão em espera pela população há alguns meses e sugeriram que a 11ª Coordenadoria Regional de Saúde reenviasse os dados referentes às demandas de cirurgias eletivas para a atualização dos dados a fim de que seja elaborado um cronograma e estudo financeiro para viabilização de mutirões em cirurgias eletivas de cada ente consorciado.
“Precisamos nos unir e fiscalizar, de acordo com a Lei, o trânsito nas nossas cidades. Ações como estas previnem e muito o número de acidentes no trânsito e consequentemente desafogam os hospitais de grande porte da região. O CPSMS está disposto a contribuir em prol da vida de todas as cidadãs e cidadãos que fazem parte do Consórcio”, concluiu Ivo Gomes.

*PMS