O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato.
O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente.
Aécio foi proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin após ser denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.
Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato".
Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.
Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas."
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Marco Aurélio Mello avalia que os delitos supostamente praticados por Aécio não estão entre os considerados como inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos, por exemplo. O ministro do STF critica ainda a inexistência de um flagrante.
"Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo, considerada a previsão do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Vale notar que o ato extremo poderia, pelo voto da maioria dos membros do Senado, ser afastado", explicou.
Na decisão, Mello ainda suspendeu a proibição do senador ter contato com outras pessoas investigadas junto a ele, como a própria irmã, Andrea Neves, em prisão domiciliar em Belo Horizonte, e de deixar o país.
"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil", argumenta, ao citar depois a permanência da família de Aécio no Brasil e sua carreira política.
Por meio de nota, Aécio disse receber com "absoluta serenidade" a decisão.
Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública"
Aécio Neves (PSDB-MG)
Em nota, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que substituiu Aécio no comando da sigla, afirmou que a decisão é "justa e equilibrada", além de respeitosa à Constituição. Segundo ele, as restrições antes impostas não tinham respaldo jurídico.
Jereissati disse ter confiança na inocência de Aécio, que poderá provar a "absoluta correção de seus atos". Por fim, afirmou que o retorno do tucano ao Senado fortalece a bancada do PSDB na Casa e a defesa das reformas propostas pelo governo.
Não há informação sobre o retorno de Aécio ao comando do partido. No Senado, o nome do tucano voltará ao painel do plenário e ele voltará a receber o salário integral no valor de R$ 33.7 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário