Votação do novo Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados deve acontecer em setembro, diz Danilo Forte

Em audiência pública para tratar do novo Código de Processo Penal (CPP), na tarde desta terça-feira (27), o presidente da Comissão Especial, deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) afirmou que a apresentação do relatório-final e a votação das propostas na Câmara dos Deputados devem acontecer até setembro deste ano.

Forte pediu ainda celeridade no trabalho realizado pelos membros da Comissão e chamou atenção para o crescimento do número de homicídios no Ceará. “De janeiro pra cá já aconteceram mais de 2 mil assassinatos no meu Estado, um número alarmante e que expõe a necessidade de, cada vez mais, avançarmos na conclusão do novo CPP”, afirma.

Durante a audiência, o deputado Rubens Pereira Júnior apresentou o terceiro relatório-parcial contendo parecer referente ao Projeto de Lei que tem o objetivo de modernizar as regras da justiça penal. “Buscamos preservar ao máximo o texto que já veio do Senado e tentamos também trazer uma maior uniformidade tendo como parâmetro o Código de Processo Civil, até para facilitar a vida dos operadores do direito”, explicou.

A proposta do novo Código de Processo Penal foi dividida entre cinco relatores. Já apresentaram seus pareceres os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com a programação da Comissão Especial, no início do próximo mês serão apreciados os relatórios dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e Keiko Ota (PSB-SP). Na etapa seguinte, prevista para setembro, o relatório-final será lido e posto em votação pelo deputado João Campos (PRB-GO).

Com informação da A.I