No primeiro ano da gestão de Crivella, a Prefeitura do Rio deve ter R$ 29,5 bilhões disponíveis para pagar salários, obras, prestações de empréstimos e outras contas. Esse valor é 9,2% menor do que os R$ 32,5 bilhões previstos na lei orçamentária de 2016 (valor já corrigido pela inflação medida pelo IPCA --Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). "A situação financeira entregue à próxima administração será de equilíbrio", afirmou a assessoria de imprensa do gabinete do atual prefeito ao UOL.
Apesar da queda nos recursos disponíveis, Crivella será responsável por garantir que a prefeitura honre com ainda mais dívidas em 2017 do que em 2016. A proposta de Orçamento elaborada por Paes reserva R$ 1,3 bilhão para prestações de financiamentos e seus juros. Isso é 31% a mais do que os R$ 989,5 milhões (valor corrigido) reservados em 2016 para as mesmas despesas.
Pagando dívidas do antecessor
O gasto anual com o pagamento da dívida do município, aliás, deve crescer até 2019. A própria prefeitura calcula que prestações de empréstimos e juros consumam R$ 1,5 bilhão em 2018 (19% a mais do que em 2017) e outro R$ 1,7 bilhão no ano seguinte (14% a mais do que no ano anterior). Só em 2020, último ano do mandato de Crivella, é que o custo anual das dívidas para a prefeitura deve se estabilizar. Isso, claro, se o novo prefeito não contratar novos financiamentos.
Paes contratou 22 empréstimos em oito anos à frente da prefeitura. Nove deles, contraídos para bancar a construção de corredores de BRT (Bus Rapid Transit) e outras melhorias viárias, só começam a ser pagos a partir de 2017, ou seja, depois que Crivella assumir.
Tempo de vacas magras
Ao todo, são mais de R$ 4,5 bilhões em financiamentos contratados por Paes que acabarão sendo pagos por seus sucessores. Para o professor de administração pública da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Rafael dos Santos, essa conta deixa o Orçamento ainda mais apertado para Crivella.
"A situação é preocupante. A crise pressiona a arrecadação de impostos para baixo. Ao mesmo tempo, começam a chegar as contas da gastança com obras realizadas nos últimos anos", disse Santos. "Podemos esperar ao menos dois anos sem grandes construções e de arrocho salarial de servidores para que a prefeitura possa manter investimentos mínimos em saúde e educação."
Empréstimos que começarão a ser pagos na nova gestão:
R$ 1,3 bilhão para BRT TransBrasil (1ª prestação em maio/2017)
R$ 191,5 milhões para pavimentação de Santa Cruz (1ª prestação em maio/2018)
R$ 58,8 milhões para pavimentação de Sepetiba (1ª prestação em maio/2018)
R$ 151 milhões para pavimentação de Guaratiba (1ª prestação em maio/2018)
R$ 151 milhões para pavimentação do Jd. Maravilha (1ª prestação em maio/2018)
R$ 1,6 bilhão para BRTs e outras obras (1ª prestação em jul/2017)
R$ 867 milhões para BRTs e outras obras (1ª prestação em jul/2017)
R$ 247 milhões para BRTs e outras obras (1ª prestação em jun/2018)
R$ 800 milhões para BRTs e outras obras (1ª prestação em set/2019)
Wagner Oliveira, pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ratificou o prognóstico de "vacas magras" para a nova gestão da Prefeitura do Rio. Oliveira destacou que, já levando em conta o novo cenário do Orçamento, o valor dos investimentos municipais em 2017 deve ser 63% menor do que em 2016.
"A possibilidade de realizar grandes projetos estará limitada", afirmou Oliveira. "O prefeito terá que ser criativo para tentar levar adiante as promessas realizadas durante a campanha."
Preocupação com rombo da Previdência
Crivella afirmou, ainda antes de sua eleição, que a situação financeira da prefeitura é "bem delicada em função de compromissos assumidos em 2016". Mostrou-se preocupado com o rombo do fundo de Previdência dos servidores do Rio, que beira os R$ 8 bilhões, segundo ele.
O prefeito eleito também declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos os compromissos da prefeitura serão honrados. Disse que espera por uma retomada da economia nacional para que a arrecadação de impostos, assim como os repasses federais e estaduais, cresça. Independentemente disso, prometeu cortar e controlar diariamente os gastos municipais.
"Cortes em despesas e renegociação de contratos terão que ser realizados", antecipou, em comunicado. "Haverá uma política rigorosa de responsabilidade fiscal e de acompanhamento diário da execução orçamentária."
Yasuyoshi Chiba/AFP Photo
Paes justifica o Orçamento menor com o fim das obras realizadas em sua gestão
Paes fala em equilíbrio
Questionada pelo UOL sobre a situação das contas municipais, a Prefeitura do Rio informou que a redução do Orçamento em 2017 se deve à conclusão do ciclo de obras feitas durante a gestão de Paes. Não deve, por isso, "ser interpretada de forma alguma como fragilidade financeira".
Segundo a prefeitura, a queda das receitas no ano que vem está relacionada, principalmente, a um fluxo menor de entrada de financiamentos e transferências de recursos do governo federal e estadual para o município. A arrecadação de impostos, em valores nominais (sem correção monetária), deve crescer 1,2% em relação a este ano.
A prefeitura ainda informou que paga suas contas em dia e que o pagamento das dívidas comprometerá apenas 4,4% do Orçamento de 2017.
Também de acordo com a prefeitura, o total da dívida líquida do município representa atualmente 46% de sua receita líquida anual. Em 2009, no início da gestão Paes, era de 79%.
"Portanto, [a gestão Paes] trata-se de uma administração que reduziu expressivamente os gastos com dívida em termos absolutos e o comprometimento do Orçamento com as prestações, além de ter aumentado o espaço fiscal para futuras operações", declarou a prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a relação dívida/receita esteja sempre abaixo dos 120% em municípios. Prefeitos que descumprem esse limite estão sujeito à detenção de até três anos, perda do mandado e inabilitação para o cargo por até cinco anos.
Paes fala em equilíbrio
Questionada pelo UOL sobre a situação das contas municipais, a Prefeitura do Rio informou que a redução do Orçamento em 2017 se deve à conclusão do ciclo de obras feitas durante a gestão de Paes. Não deve, por isso, "ser interpretada de forma alguma como fragilidade financeira".
Segundo a prefeitura, a queda das receitas no ano que vem está relacionada, principalmente, a um fluxo menor de entrada de financiamentos e transferências de recursos do governo federal e estadual para o município. A arrecadação de impostos, em valores nominais (sem correção monetária), deve crescer 1,2% em relação a este ano.
A prefeitura ainda informou que paga suas contas em dia e que o pagamento das dívidas comprometerá apenas 4,4% do Orçamento de 2017.
Também de acordo com a prefeitura, o total da dívida líquida do município representa atualmente 46% de sua receita líquida anual. Em 2009, no início da gestão Paes, era de 79%.
"Portanto, [a gestão Paes] trata-se de uma administração que reduziu expressivamente os gastos com dívida em termos absolutos e o comprometimento do Orçamento com as prestações, além de ter aumentado o espaço fiscal para futuras operações", declarou a prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a relação dívida/receita esteja sempre abaixo dos 120% em municípios. Prefeitos que descumprem esse limite estão sujeito à detenção de até três anos, perda do mandado e inabilitação para o cargo por até cinco anos.
Fonte: Uol
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