Senado vota agora inabilitação de Dilma para cargo público

Numa vitória dos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aceitou o destaque apresentado para votação em separado da pergunta sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos. Os senadores votam agora o destaque, que para ser aprovado, segundo Lewandowski, terá que ter pelo menos 54 votos, ou seja, os 2/3 exigidos na Constituição.

— Esse destaque tem plausibilidade. Não tenho como mudar de comportamento no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, não vejo como, sem faltar com minha coerência e com meu dever de juiz, não vejo como não deixar de deferir esse destaque — disse Lewandowski.

Lewandowski disse que caberá ao plenário decidir.

— O plenário é soberano. Temos que terminar esse julgamento o mais rapidamente possível. É prudente que interpretemos o regimento, Tenho que zelar pela higidez desse julgamento — disse Lewandowski.

Lewandowski explicou que será iniciada a votação do quesito, ressalvado o destaque.

— Nos pronunciaremos sobre os crimes: as pedaladas e os decretos, com quórum de 54 votos. Em seguida, votaremos o trecho destacado, devendo ter os mesmos 54 votos.

Ele disse que a separação não "prejudica" ou "atrapalha" os trabalhos.

— O destaque só será possível quando o texto formar um sentido completo. A retirada (do texto) não prejudica a compreensão, não traz prejuízo — disse o magistrado, acrescentando:

— Desde o primeiro dia com que fui honrado com esse cargo, com esse encargo, tenho procurado manter a máxima isenção, imparcialidade e coerência nas minhas decisões.

Lewandowski ainda rebateu os argumentos do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), de que a questão estava superada (preclusa).

— Não está precluso o tema.

Ele disse, como presidente do processo, que teria que utilizar os Regimentos do Senado e da Câmara para decidir as questões apresentadas.

— O plenário é soberano e rejeitou os destaques. Não tenho como mudar de comportamento no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, não vejo como, sem faltar com minha coerência e com meu dever de juiz, não vejo como não deixar de deferir esse destaque — disse ele.

Cássio ficou perplexo:

— A sociedade está perplexa com essa decisão. Não podemos mudar a Constituição por um decreto simples, por votação de maioria simples — reagiu o tucano.

Fonte: O Globo.