Projeto de Eunício amplia dedução de gastos com educação no Imposto de Renda

As deduções de gastos com educação no Imposto de renda podem ser ampliadas. É que projeto de Lei (PLS 538-13) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe um desconto de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por aluno.

No ano de 2015, o valor anual mínimo nacional por aluno foi definido em R$ 2.545,31. Isso significa que, caso a proposta em análise já estivesse aprovada, o limite para o valor da dedução de despesas com educação seria de R$ 8.908,58.

Ao justificar a iniciativa, Eunício argumenta que, apesar do progresso observado na educação pública, persiste o problema da baixa qualidade do ensino oferecido. Essa realidade, sustenta o parlamentar, faz com que muitas famílias, até mesmo de estratos sociais menos favorecidos, busquem a escola privada como alternativa para assegurar melhores perspectivas de futuro para os seus filhos.

De acordo com dados do Ministério da Educação, somente na educação básica estão matriculados cerca de 50 milhões de estudantes, 17% dos quais em escolas particulares.
A matéria já foi analisada pelas Comissão de Educação, Cultura e Esporte e aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).