Odorico atua pela aprovação de PEC que amplia recursos para a saúde.

A PEC 01/2015, que aumenta o percentual mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, consta na pauta de votações da Câmara dos Deputados. O deputado federal Odorico Monteiro afirma que irá atuar no Plenário para que a matéria seja aprovada com celeridade.

“O subfinanciamento da saúde é um problema histórico no Brasil. O momento delicado em que vivemos de necessidade urgente de combate ao mosquito Aedes Aegypti e de enfrentamento à epidemia de Zika vírus reforça a importância do aumento do percentual de recursos para a saúde”, defende o deputado federal Odorico Monteiro (PT-CE), presidente da Subcomissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

“Se aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC poderá garantir o aporte de R$ 270 bilhões de recursos destinados à saúde em cinco anos”, ressalta Odorico, que atuou como titular da Comissão Especial que analisou a matéria.

A PEC 01 – A matéria repõe perdas promovidas pela EC 86 ao propor que os repasses de recursos feitos pelo governo federal, de forma escalonada em cinco exercícios sejam de 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda constitucional. Um dos pontos de destaque do projeto é a incorporação do “Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao SUS.