Danilo Forte recebe integrantes do CONASEMS

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) recebeu nesta terça-feira, 23, em seu gabinete parlamentar a visita de três integrantes do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). O objetivo do encontro foi de tentar estudar formas que garantem a aplicação de mais recursos diretamente na saúde por meio dos municípios.

Na oportunidade, o socialista cearense que confirmou presença e participação no congresso que a entidade realizará em junho (1º a 4º) em Fortaleza na Arena Castelão ouviu do presidente do CONASEMS, Mauro Guimarães Junqueira, que a proposta dos secretários municipais de Saúde para a Comissão Especial do Pacto Federativo “é que haja previsão legal de como a regionalização será concretizada”. Danilo Forte é o presidente da referida comissão.

Os diretores do CONASEMS, Charles Tocantins e Fernando Monti, que também participaram do encontro com o parlamentar, reforçaram a necessidade de aperfeiçoar a previsão constitucional de “cooperação federativa”. Para eles, é preciso adotar no Sistema Único de Saúde (SUS) “um modelo jurídico sólido de gestão compartilhada” como por exemplo a definição “do apoio técnico e financeiro que deve ser prestado aos municípios pela União”.

Por sua vez, o deputado lembrou os projetos já aprovados pelo colegiado e que estão em tramitação na Câmara, além da necessidade da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a Lei 13.254/16 que garantirá que parte do pagamento da multa obtida junto a repatriação dos recursos de brasileiros no exterior seja destinado seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).