Danilo articula e relator da MP 694 inclui remissão dos débitos de até R$ 100 mil dos agricultores atingidos pela seca

Representando a Bancada do Nordeste, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) articulou a inclusão da remissão dos débitos de até R$ 100 mil dos agricultores atingidos pela seca na Medida Provisória (MP) 694/15. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatou e o dispositivo passa a fazer parte do texto que será votado no plenário da Câmara e do Senado.

Autor do Projeto de Lei (PL) 1356/15 em tramitação na Câmara que trata de tema correlato, o socialista comemorou ainda o fato do relator da MP determinar a suspensão das cobranças e execuções judiciais até 31 de dezembro de 2016. “Acabamos de ter uma grande vitória, nós que somos do Nordeste, agora na votação do substitutivo da MP 694”, falou.

“Nós conseguimos incluir e aprovar a normativa para a renegociação das dívidas dos pequenos e micro produtores do Nordeste que tiveram a prorrogação do prazo de pagamento de renegociação de suas dívidas de dezembro de 2015 para 2016, mas não tinha o ato normativo que possibilitava essa renegociação. E, agora, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação até 31 de dezembro de 2016 das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil”, comemorou.

Confira o Pronunciamento do Deputado sobre o assunto: