DANILO COMEMORA SANÇÃO DO PL QUE DOBRA PENA PARA ESTELIONATO

Relator do projeto que dobra a pena para crime de estelionato, o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) comemorou a sanção da presidente Dilma Rousseff ao PL. Segundo o texto publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), as penas podem chegar a 10 anos àqueles que obtiverem vantagens ilícitas para si ou para outros induzindo ou mantendo erro, segundo o Código Penal.

Em março deste ano, Danilo Forte apresentou voto favorável ao PL. “Esta medida quer proteger os idosos que, por conta da sua condição frágil e de maior dificuldade de resistência à ação dos criminosos, são vítimas potenciais e acabam sendo alvo de diversos tipos de quadrilha, disse o parlamentar. Segundo ele, crimes aplicados contra pessoas a partir de 60 anos devem ter punição rigorosa.

Para Forte “por ser uma conduta de extrema gravidade, que não só provoca extensas lesões no orçamento dessas vítimas, mas também causa efeitos psicológicos devastadores, a sua punição não pode ter apenas um efeito pedagógico”.