DEPUTADO DEFENDE APROVAÇÃO DA DRU COM TERMOS DIFERENTES DOS ENVIADOS POR GOVERNO

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) questionou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a situação fiscal do País. “Nós estamos patinando na lama de Mariana”, disse ao se referir à tragédia que aconteceu em Minas Gerais. Outros deputados também questionaram o ministro da Fazenda.

De forma firme, Forte defendeu a aprovação do projeto que Desvincula Receitas da União (DRU), mas não nos termos enviados pelo governo. “Trinta por cento é muito grande”, afirmou enquanto questionava a proposta do governo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU é considerada prioridade para o governo, que tenta conseguir uma margem maior para remanejar o Orçamento. A proposta do governo é elevar o porcentual dos atuais 20% para 30% e estender a desvinculação até 31 de dezembro de 2023.

A proposta apresentada pela equipe econômica conta com desvinculação de até R$ 121,4 bilhões do Orçamento de 2016. Para isso, a PEC precisa ser aprovada ainda este ano.

Estão sendo analisadas três propostas diferentes. O relator, Laudivio Carvalho (PMDB-MG), deverá apresentar um substitutivo condensando as três PECs. O projeto do deputado André Figueiredo (hoje ministro das Comunicações), sugere a desvinculação até 31 de dezembro de 2019; a do deputado Benito Gama (PTB-BA), até o fim de 2016 e a do governo é a que sugere o maior tempo: 2023.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) também se mostrou preocupado com a situação fiscal do País. “Tem dia que eu tenho que ir para o Lexotan, porque eu não consigo dormir”, disse.

Já o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e líder da minoria ressaltou que seu partido já deixou claro que a DRU é um instrumento de governança “altamente necessário”. O tucano, contudo, disse que o partido é contra a extensão da medida para Estados e Municípios.