Comissão aprova relatório de Eunício que prorroga energia mais barata para indústrias do Nordeste

A Comissão Mista que analisa a MP 677/15 aprovou nesta terça-feira (29) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à medida. O texto prorroga até 2037 a vigência de contratos especiais entre a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) e as indústrias eletrointensivas do Nordeste, oferecendo subsídio que reduzem o custo tarifário da energia elétrica para o setor. A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara.

Esse benefício foi concedido às indústrias ainda na década de 70, com o objetivo de incentivar a instalação de grandes investimentos na região e gerar desenvolvimento para as localidades.

Para o relator, a medida assegura a esses investimentos a oportunidade de continuar produzindo com condições competitivas. “O atual cenário exige que legislemos a favor da manutenção de emprego, renda e da permanência dessas indústrias na nossa região”, disse.

A proposta estabelece um período de 17 anos de transição para que as empresas se adequem à nova realidade energética e busquem paulatinamente outras formas de suprimento, seja na figura de autoprodutor ou na escolha livre de seus fornecedores de energia elétrica.

Com o intuito de ampliar o alcance desse subsídio, Eunício acatou emenda de representantes da bancada de Minas Gerais permitindo que Furnas (Sistema Furnas de geração e transmissão) negocie energia elétrica naquela região a preços competitivos com consumidores dos setores de ferroliga, de silício metálico, ou de magnésio ou que tenham fator de carga de no mínimo 0,95.

Fundo de Energia

A matéria autoriza também a criação do fundo de incentivo à instalação de empreendimentos energéticos na Região Nordeste, o FEN. O objetivo do fundo é atuar como motor financeiro para a ampliação de projetos de energia elétrica, aumentando a oferta futura para os consumidores dos mercados cativo e livre.

Atendendo a emendas apresentadas ao relatório, Eunício inseriu dispositivo ao texto criando ainda o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro- Oeste (FESC) com o intuito de ampliar os investimentos na implantação de empreendimentos de energia elétrica.