Relatório de Eunício que reajusta tabela do IR e assegura recurso para garantia safra segue para sanção

(Brasília 30.06.2015) O senado aprovou nesta terça-feira (30) o relatório do senador Eunício Oliveira à MP 670/15 que reajusta de forma escalonada por faixas a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. O texto também traz autorização para que o governo conceda subversão econômica no valor de R$ 300 milhões para pagar o seguro safra às famílias que tiveram perdas na lavoura em 2014. A medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A autorização para o pagamento do seguro safra foi acrescentado ao relatório de Eunício ainda quando a matéria estava em discussão na Comissão Mista que aprovou a matéria, após amplo entendimento com o governo. “Foi uma iniciativa para assegurar esse direito ao agricultor, já que o governo não tinha empenhado esse recurso no início do ano”, afirmou.

Em relação ao ajuste da tabela do Imposto de Renda, Eunício disse que a mudança representa ganhos significativos para o trabalhador, principalmente para o que possui menor poder aquisitivo. Ele deixou claro na justificativa da matéria que quanto maior o percentual do reajuste, menor será o valor da contribuição.

O líder peemedebista acrescentou que cerca de 17 milhões de pessoas terão o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. “O reajuste da tabela, isenção e deduções implica redução da base de incidência do IRPF, fazendo com que o contribuinte pessoa física pague menos imposto. Com efeito, os contribuintes de menor renda, cerca de 17 milhões de pessoas pertencentes às faixas um e dois, terão uma redução significativa do imposto devido”, explicou em seu relatório.

A MP estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

*Assessoria.