(Brasília-DF, 02/07/2015) O deputado Danilo Forte participará na próxima segunda-feira, 06, de um encontro com prefeitos do Ceará em que será tratado o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos reclamam que estão recebendo apenas a metade do que foi combinado quando foi aprovado o aumento do repasse do FPM. O evento acontecerá das 09 às 12 horas no auditório da Ceará Diesel.
De acordo com os prefeitos, o repasse do FPM reajustado pelo aumento da parcela em 01% está se dando com pagamento de 0,5% na metade do ano e com previsão dos outros 0,5% para o final do ano. O valor que está sendo pago referente ao aumento do FPM é referente apenas ao período semestral. O que na prática gera um aumento de apenas 0,25% por semestre e de 0,5% no ano. Os prefeitos reclamam que o acordado para aprovar a Emenda à Constituição de número 84 era que o período referente ao aumento seria de julho de 2014 a junho de 2015.
Segundo o parlamentar, o governo “de novo, usa de artifícios – inclusive – matemáticos, que a gente apreende no primário de que a ordem dos fatores não alteram os produtos, mas vemos agora o Ministério da Fazenda fazer o contrário”. “A ordem dos fatores alteram os produtos, sim. Porque quando a gente conversou e fez o acordo, era 0,5% agora no meio do ano sobre o todo. E quando se dá 0,5% só sobre o primeiro semestre, como estão fazendo agora, na prática está se dando 0,25%”, complementou.
LDO
Em reunião nesta quinta-feira, 02, na Associação Brasileira de Municípios (ABM) o peemedebista cearense garantiu que lutará para garantir o pagamento integral do aumento do FPM na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar apresentará uma emenda a LDO neste sentido. A ideia é prever já na LDO o repasse referente a outros 0,5% de reajuste no FPM que é repassado para as prefeituras.
“Inclusive trabalhei naquele momento (de aprovação da emenda constitucional) com todos os partidos em que queríamos os 02% (de aumento). Mas o governo intercedeu exatamente no sentido de reduzir de 02% para 01%. E foi exatamente nos pronunciamentos dos prefeitos, principalmente do Paulo Ziukolski da Confederação Nacional dos Municípios, que fez com que a gente recuasse dos 02% para 01%, com aquele compromisso”, disse.
E disse mais: “E dizer que vai jogar o outro 0,25% para o ano que vem é uma falácia. Porque o Orçamento fiscal não pode ficar de um ano para o outro. Orçamento fiscal não é conta corrente bancária. Orçamento fiscal é finito. No dia 31 de dezembro ele se encerra”.
Restos a pagar
O deputado Danilo Forte afirmou, ainda, que prepara outra emenda a LDO para prorrogar o prazo do pagamento dos restos a pagar do Orçamento do governo federal. O prazo atual é 31 de agosto. O peemedebista quer estabelecer a data de 31 de outubro como novo prazo.
Pacto federativo
Presidente ainda da Comissão Especial que analisa a revisão do Pacto Federativo, o peemedebista cearense afirmou que espera que algumas matérias tributárias que beneficiarão Estados e, sobretudo, municípios sejam apreciadas a tempo de serem promulgadas ou sancionadas até o final do ano para valer já em 2016.
“Então dentro disso, a gente tem trabalhado no sentido de construir politicamente um arco necessário para que quando as matérias venham à votação, a gente consiga obter o êxito de como se fez na relatoria do aumento de 01% do Fundo de Participação dos Municípios”, concluiu o parlamentar que foi o relator da Emenda Constitucional de número 84.
Confira o áudio do discurso de Danilo Forte na ABM:
*Assessoria.
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