Danilo Forte aposta na reforma do Pacto Federativo

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) destacou ontem na tribuna do plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a apresentação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE) que sugere 12 propostas para repactuar a federação brasileira. O parecer do parlamentar sergipano será apresentado hoje, a partir da 14h30.

Presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema, o peemedebista cearense aposta na reformulação do Pacto Federativo para fazer com que País volte a crescer. “Conquistar a credibilidade é fazer com que o País cresça. A busca da credibilidade tem que ter um propósito. E a agenda do Pacto Federativo pode e deve ser este propósito”, disse.

A primeira proposta das 12 a serem apresentadas é aumentar de 10% para 12% a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é entregue aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente às respectivas exportações. Outro ponto diz respeito a aumentar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 22,5% da arrecadação. O FPE é composto pelo Imposto de Renda e pelo IPI.

Confira abaixo vídeo da Tribuna do Deputado: