O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) aprovou, ontem, as contas referentes ao exercício de 2014 da gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros). O voto da relatora, conselheira Soraia Victor, foi de que o Tribunal aprovasse as contas “com ressalvas” diante de supostas irregularidades detectadas pela comissão técnica do TCE. Entre os problemas, estão disparidades no déficit primário, despesas com pessoal acima do limite de alerta e falta de comprovação de disponibilidade de caixa.
Com voto de minerva do presidente, conselheiro Valdomiro Távora, o TCE enviará as contas de 2014 do Governo para análise na Assembleia Legislativa do Ceará sem a consideração das ressalvas. A justificativa foi seguir o formato de votações anteriores. A relatora lamentou que o Tribunal não tenha aprovado as ponderações, porque, segundo ela, foram apontados problemas que podem se agravar.
Conforme análise do TCE, o déficit primário do Governo está em mais de R$ 1,5 milhão, enquanto os números entregues pela gestão apontavam superávit, ou seja, “sobra” de dinheiro em caixa. Para o TCE, o Governo não obedeceu a parâmetros estabelecidos em manuais fiscais para determinar os cálculos.
“Não é obrigatório o governo ter superávit primário, é uma meta que o próprio governo estabelece. Questiono é que o uso desses mecanismos, ainda que protegidos pelo manto da legalidade da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), foram utilizados com o objetivo de reduzir de forma artificial a despesa primária, passando a imagem fictícia de que o Estado passa por um momento de austeridade fiscal”, afirmou Soraia.
Outra ressalva apontada pela relatora foi a divergência entre os saldos das disponibilidades de caixa registrados na contabilidade do Governo e nos extratos bancários solicitados pela equipe do TCE. A diferença foi de R$ 290 milhões. Por isso, a comissão alegou “impossibilidade” em determinar se a gestão passada deixou saldo suficiente para o atual governo cobrir operações financeiras.
Gastos com pessoal
Também houve divergência nos cálculos do TCE e do Governo no que diz respeito aos gastos com pessoal. O limite de alerta é 43,74%. Conforme a Secretaria da Fazenda, o Governo gasta 44,09% com pessoal. Já o TCE aponta a porcentagem de 44,47%. O limite prudencial para a despesa, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 46,17%.
Távora e o auditor Itacir Toredo questionaram a ausência dos secretários da Fazenda, Mauro Filho, e do Planejamento, Hugo Figueiredo, na sessão extraordinária do TCE. Tavóra fez duras críticas sobre dificuldades em obter dados com o Governo e ponderou que convidará os secretários e o governador Camilo Santana (PT) para dialogar sobre a situação fiscal. Ele também afirmou que a equipe técnica do TCE continuará analisando a situação do Governo diante da LRF para apurar irregularidades.
O POVO entrou em contato com o Governo para tratar sobre a análise do TCE, mas a demanda não pode ser atendida porque governador e secretários estavam em agenda no Interior do Estado.
Saiba mais
Ministério Público
A análise das contas apresentada pelo procurador-geral de Contas do TCE , Eduardo de Sousa Lemos, criticou, dentre outros aspectos, o fato de o Poder Legislativo dar “cheque em branco” para o governo adquirir crédito suplementar em até 25%. “Os representantes do povo não podem abrir mão do controle”, pontuou.
Conselheiros
Votaram pela aprovação das contas os conselheiros Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo e Edilberto Pontes. Soraia Victor e o auditor Itacir Toredo votaram pela aprovação com ressalvas. O conselheiro substituto Paulo César votou pela desaprovação. Estavam ausentes os conselheiros Rholden Botelho e Patrícia Saboya.
O Povo Online
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