Aprovada lei que eleva pena para crimes contra policiais

Patrocinado pela chamada “bancada da bala”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem por 341 votos a três, em Brasília, projeto de lei que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros. Também tornam-se hediondos, com a sentença elevada, delitos cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.

Pelo texto, que ainda precisa passar por nova votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave, que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto, contra esses agentes do Estado e seus parentes. Atualmente, a condenação prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de seis a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.

No caso de lesão corporal grave contra esses agentes de Estado, a pena vai ser aumentada de um a dois terços. Além do aumento da punição prevista, as regras para a progressão das condenações tornam-se mais rígidas. De acordo com o relator da proposta, o deputado federal João Campos (PSDB-GO), em média dois policiais são mortos a cada dia no exercício de sua função.

Já o deputado Moroni Torgan (DEM) afirmou: “O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”. O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, sem conseguir.

O PT e o PPS ainda tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se torne crime hediondo, sob o argumento, entre outros, de que manifestantes podem ser enquadrados nessa categoria. Mas foram igualmente derrotados. Os petistas, entretanto, obteve o compromisso de que, em até 60 dias, a casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado. 

(das agências de notícias)