Prefeito de Quixeramobim é acusado de usar bens, serviços e servidores públicos para beneficiar políticos.

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, pelo uso da estrutura municipal no pleito de 2014. As investigações do MP constataram que bens, serviços e servidores públicos vêm sendo utilizados, desde o período pré-eleitoral, em benefício dos políticos apoiados pelo gestor. A ação foi protocolada ontem (2), pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro.

Na última quarta-feira (1º), uma fiscalização da Justiça Eleitoral flagrou Cirilo Pimenta em uma reunião política com diversos servidores em horário de trabalho, mesmo depois de o gestor ter pedido licenciamento da Prefeitura. Na ocasião, foram distribuídos adesivos de Camilo Santana, candidato ao Governo do Ceará pelo PT, e Genecias Noronha, postulante a deputado federal pelo Solidariedade.

Por conta disso, e de ampla investigação que vem sendo feita desde junho deste ano, o Ministério Público pediu o afastamento de Cirilo Pimenta até o fim do pleito, com o objetivo de preservar a lisura do processo eleitoral.

Histórico

As investigações começaram em meados de junho, quando se verificou que o site da Prefeitura de Quixeramobim estava sendo utilizado para promover e divulgar uma reunião política realizada no município. O encontro estava relacionado ao deputado federal José Guimarães, então pré-candidato a senador. Além disso, foi verificado o uso da publicidade oficial para dar especial destaque ao deputado estadual Osmar Baquit, que também é apoiado por Cirilo Pimenta.

Em seguida, no dia 24 do mesmo mês, o então vice-governador e hoje conselheiro do TCM, Domingos Filho, esteve no município para uma reunião do projeto “Governança Colaborativa”. Na ocasião, constatou-se que diversos veículos da Prefeitura foram utilizados indevidamente para o transporte de pessoas que iriam ao evento. Além disso, Cirilo Pimenta fez um discurso em favor da escolha de Domingos Filho como pré-candidato ao governo.

Por conta disso, em 27 de agosto, o MP protocolou uma ação na Justiça Eleitoral e, em 2 de setembro, a juíza Fabrícia Ferreira de Freitas determinou que o prefeito não mais utilizasse a estrutura do poder público para beneficiar qualquer candidatura. No entanto, segundo investigações dos promotores Igor Pinheiro e Gustavo Jansen, fatos subsequentes atestaram a reiteração do uso da máquina pública com fins eleitorais. Entre outras coisas, o MP apurou, através de depoimentos, que alguns servidores estariam sendo obrigados a pedir votos após o expediente, sob pena de perderem o emprego.

Fonte: assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará.