Criação de novos municípios volta à pauta do Congresso

Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.

Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.

Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

Dúvidas
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.

- É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios - esclareceu.

A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira (18), antes da sessão do Congresso.

Outros vetos
Na sessão de terça, o Congresso vai examinar vetos totais e parciais a outras 11 propostas, como a chamada minirreforma eleitoral. Eunício Oliveira aposta que, nesses casos, não haverá polêmica, uma vez que os entendimentos já foram feitos.

A minirreforma, constante do PLS 441/2012, teve vetada artigo que previa a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros. No veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que a vedação limitava em excesso o direito das pessoas de manifestarem as suas convicções.

* Com informações da Agência Senado