Em apertada votação de cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados pelo mensalão e, com isso, provocou rebuliço na Câmara dos Deputados. O Legislativo reagiu à decisão da Corte e reafirmou que quer ter a última palavra sobre a cassação. Inicia-se agora uma dura batalha política e jurídica pelo fim do impasse, o que evidencia uma crise institucional entre os dois Poderes.
O placar sobre a perda dos mandatos estava em quatro a quatro, mas faltava o voto do ministro mais antigo do Tribunal, Celso de Mello, que adiou seu voto por duas sessões devido a uma gripe. Ontem, ele acompanhou a linha do relator do caso, Joaquim Barbosa, e disse que a decisão do STF pela condenação dos deputados não dá margem para que o Legislativo permita que eles continuem exercendo os mandatos.
O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT), acusou o STF de ter “invadido prerrogativas” e “usurpado” funções do Congresso Nacional. O petista preferiu não comentar as fortes declarações do ministro Celso de Mello durante o desfecho do julgamento, nas quais ele considerou “intolerável, inaceitável e incompreensível” a hipótese de a Câmara não obedecer a decisão do STF.
O futuro da polêmicaEspecialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo O POVO confirmaram que a Lei permite mais de uma interpretação e que tanto a Câmara quanto o STF têm suas fatias de razão (veja quando ao lado). Uma das saídas para desatar o nó é fazer com que o Supremo reavalie a decisão. “Se o Tribunal admitir recursos, a decisão tem chance de ser revista”, alertou o professor Fernando Leal, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio).
O detalhe é que o Pleno do STF está prestes a ganhar nova composição, o que torna o futuro da decisão uma incógnita. Conforme lembrou Fernando Leal, poderá entrar em cena o substituto do ex-ministro Ayres Britto, aposentado em setembro, que ainda será escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT). Além disso, o recém-nomeado ministro Teori Zavascki, que não participou da votação de ontem, também seria instado a se manifestar. Diante dessas novas peças, o jogo ainda pode virar.
Mas, há ainda a possibilidade de o STF entender que não cabem mais recursos especiais. A tese é defendida pelo constitucionalista João Antônio Wiegerinck professor da Escola Paulista de Direito. “É verdade que as duas correntes de interpretação (do STF e da Câmara) têm embasamento. Acontece que, dentro do que se considera uma visão mais moderna, a Corte Suprema, quando provocada, tem condições de cassar um mandato. Se a maioria dos ministros chegou à conclusão e existe uma decisão dada, tem de virar ordem judicial e tem de ser cumprida”. (com agências de notícias)
ENTENDA A NOTÍCIA
A decisão atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Eles só perderão os mandatos quando todos os recursos forem julgados, o que pode acontecer em 2013.
Entenda a lei
A polêmica entre o STF e a Câmara tem origem na interpretação do Artigo 55 da Constituição Federal.
O artigo determina que a decisão sobre a cassação do mandato caberá à Câmara quando o deputado "perder ou tiver suspensos os direitos políticos".
Em outro parágrafo, o mesmo Artigo também afirma que quando o deputado "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não couber mais nenhum recurso)", caberá à Câmara apenas declarar a cassação, sem a prerrogativa de decidir sobre a questão.
O problema é que os parlamentares condenados pelo mensalão se encaixam nos dois grupos. Eles tanto perderam os direitos políticos quanto sofreram condenação criminal, embora o caso ainda não tenha tramitado em julgado (ainda cabem alguns tipos de recurso). Inicia-se, por tanto, uma batalha institucional sobre que Poder terá mais força.
Saiba mais
Além de JoaquimBarbosa e Celso de Mello, votaram pela perda dos mandatos os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Foram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, para quem, apesar de a condenação suspender de fato os direitos políticos, caberia à Câmara resolver a questão.
O STF ainda ajustou votos em relações às multas aplicadas a alguns dos réus, o que modificou a apenas situação do advogado Rogério Tolentino, que terá de pagar R$ 494 mil, mais do que os R$ 312 mil inicialmente estabelecidos.
Como ocorreu ao longo de todo o julgamento, houve novo mal-estar. Barbosa decidiu agradecer três assessores que trabalharam com ele, mas o gesto irritou Marco Aurélio, que criticou a manifestação, dizendo que ela não era praxe, e abandonou o plenário.
FONTE: O Povo Online
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