Lei Seca mais rigorosa é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que torna a Lei Seca mais rigorosa e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto dobra o valor da multa e aceita novas provas e indícios contra quem beber e dirigir. Além do teste de sangue e do bafômetro passam a valer outras provas
como vídeos gravados por câmeras ou celulares, testemunhas e sinais de embriaguez. Atualmente, alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O texto mantém o limite máximo tolerado de álcool no organismo do motorista, de seis decigramas por litro de sangue. Quem descumprir a lei pode ser condenado a até três anos de prisão e ter a carteira de motorista suspensa ou cassada. O texto também dobra o valor da multa, que passaria de 957 reais para 1915 reais. Se no período de um ano houver uma nova infração, a multa pode chegar a 3.900 reais. O relator, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, lembrou que o custo da violência no trânsito chega a 30 bilhões de reais por ano, com milhares de acidentes. Para entrar em vigor, a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e na CCJ deve ser analisada pelo plenário do Senado e sancionada pela presidência da República.