Pessoas com rende familiar de até R$ 1.635 terão direito a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH ). A proposta tem o objetivo de suprir a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, estimada em 40 mil vagas. Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D ou motorista profissional que deseje migrar para as categorias D e E precisa investir cerca de R$ 1.500.
Os recursos para financiar a CNH virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da habilitação para as categorias profissionais C, D e E.
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o PLS 509/2011 precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ) para ser colocado em votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha
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