quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Na CCJC Danilo Forte defende incentivos fiscais para ZPEs


O deputado federal Danilo Forte defendeu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei nº 5957/2013, da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que altera a lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), para permitir que empresas de serviços também tenham incentivos.

Para Danilo Forte, trata-se de uma proposição que visa resolver o problema da desigualdade econômica entre as regiões do Brasil, além de contribuir para o crescimento do poder competitivo do país no mercado internacional.

“Precisamos avançar na industrialização que se encontra muito aquém da produção, e o Estado precisa ser um facilitador e um indutor da economia. É necessário desburocratizar, flexibilizar e estimular o mercado, inclusive do ponto de vista fiscal. As amarras burocráticas impedem isso, e quem perde é o Brasil que tem sua capacidade de concorrência diminuída frente a outras nações”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o Brasil necessita explorar de forma eficiente o verdadeiro potencial das ZPEs com o objetivo de fomentar a economia brasileira, atrair investimentos estrangeiros e contribuir para a geração de empregos.

“ Temos de viabilizar para o Brasil um novo mercado de trabalho e uma nova oportunidade para os brasileiros se reerguerem da crise econômica. O desemprego é uma das maiores mazelas, que atualmente atinge cerca de 12 milhões de brasileiros. ”, defendeu.

Ao final, o deputado citou a ZPE do Ceará como um exemplo desenvolvimento para o Estado. “A nossa ZPE é benéfica, principalmente porque passamos pelo quinto ano de seca consecutiva, e a alternativa que temos de crescimento econômico passa pela ZPE. Somente no porto de Pecém, num prazo de três anos, ela será responsável por 36% de toda a arrecadação do ICMS do Estado”

A proposição retorna a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta próxima quarta-feira (30), para a conclusão da votação.

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